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sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Lei dos Direitos Autorais

Leonildo Correa -- 21/09/2007 -- Estou estudando detalhadamente a Lei 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasi. Estudo isso porcausa do Projeto OCW-USP e porque pretendo mostrar que essa Lei é danosa aos interesses públicos e coletivos, uma vez que ela promove a privatização de recursos públicos.

Por exemplo, o Art. 6º da lei diz que "Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas. "

Para Você entender o que isso significa vou ilustrar. Eu mando pintar um quadro da minha Amada Imortal número 2 (eu tenho uma coleção de amadas imortais). O artista vai lá e faz o serviço, ou seja, pinta o quadro e põe o nome dele (autor) no rodapé. Eu pago o preço devido e o quadro fica comigo. Isso, pelo que diz o artigo, não se aplica ao Estado.

Se a obra foi subvencionada (patrocinada) com recurso públicos, ela continua a pertencer ao pintor, ou seja, o Estado paga, com recursos públicos da coletividade, a pintura de um quadro e, no final da obra, além de receber o pagamento, o autor põe o quadro debaixo do braço e vai embora. Além do preço que recebeu para pintar o quadro ele ainda ganha o quadro que pintou. Isso é uma estupidez...

(Clique aqui para acessar esta Lei no Planalto)

Certamente, vou trabalhar para mudar vários artigos dessa lei, assim como para inserir um dispositivo que diga expressamente que aulas ministradas em Universidades Públicas são de domínio público e podem ser disponibilizadas, gratuitamente, para toda a sociedade...

terça-feira, 18 de setembro de 2007

A burocracia conspira contra o Projeto OCW-USP

Tem gente demais trabalhando contra o Projeto OCW-USP... Além disso, estão tentando segurar o Projeto nas redes da burocracia. Não vão conseguir, pois nós já percebemos isso. E vamos trabalhar para desarticular todas as ações contrárias.

É lamentável que isso aconteça, pois vários indivíduos graúdos serão completamente queimados e terão suas reputações incineradas. Isso porque eu não terei medo de levantar, apontar o dedo para a cara do indivíduo e dizer:

"Você está trabalhando contra o Projeto OCW-USP. Você está fazendo isso, e isso e mais isso. Está tentando sobrepor os seus interesses individuais privados sobre os interesses da sociedade e está usando a Universidade como uma extensão dos seus negócios particulares. Você é uma pessoa nociva à sociedade e à coletividade. Tem que ser retirado de dentro da Administração Pública." Basta eu dizer isso e mostrar o nome do indivíduo, para que ele seja retirado do sistema e reduzido a zero.

Certamente, não pretendo fazer isso. Por isso, é que buscamos as negociações e as composições. Porém, não somos idiotas.

O Projeto OCW-USP é um projeto social de grande relevância pública. Um projeto que beneficia a sociedade sem quaisquer tipo de distinções. É um projeto que multiplica exponencialmente o retorno social da USP, ou seja, a USP distribuirá gratuitamente, para toda a sociedade brasileira, a sua matéria-prima mais valiosa: o conhecimento e os saberes que transmite aos seus alunos.

Certamente, existem Professores importantes da USP que estão apoiando e ajudando a construir o Projeto OCW-USP. Em breve publicaremos os nomes dos Professores que apóiam e ajudam na construção do Projeto. Mas também quero publicar os nomes daqueles que conspiram contra o Projeto. Os cidadãos precisam saber e conhecer quem são os funcionários públicos que trabalham contra seus interesses e contra os interesses da coletividade dentro da Administração Pública...

Para todas as desculpas que arranjarem para a não realização do Projeto OCW-USP, nós encontraremos um meio de neutralizá-la. Além disso, eu estou disposto a fazer acordos para viabilizar o Projeto e retirar da administração pública as pessoas nocivas aos interesses sociais.

Como essas pessoas conspiram contra a sociedade e contra os interesses coletivos, acho que é justo que a sociedade também conspire contra essas pessoas e seus interesses...

Clique aqui para saber mais sobre o Projeto OCW-USP

O Projeto OCW-USP é a reunião e publicação gratuita, aberta e diária, na internet, do conteúdo de todas as disciplinas ministradas na USP, incluindo os textos e as aulas que serão gravadas, transcritas e disponibilizadas em texto, audio e vídeo.

A meta é tornar o ensino da USP aberto para todos os brasileiros, sem exceção. Certamente, respeitaremos as questões de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais, desde que elas não impliquem a perda de objeto do Projeto. È um Projeto que coloca os interesses sociais acima dos interesses individuais. O conhecimento e as informações serão democratizados e socializados.

O Projeto OCW-USP não dependerá da boa vontade de aluno e professor em disponibilizar o material do curso, pois haverá alunos que receberão bolsas para fazer isto: coletar o material e gravar as aulas. Serão, no Projeto completo, 2500 bolsas OCW-USP. Não queremos dar mais tarefa e trabalho para professores ou funcionários. O Professor deverá se preocupar apenas em fazer um bom curso, um curso nível USP. O resto é com o Instituto OCW-Br@sil, que farão uma gravação, uma disponibilização e uma apresentação de Projeto nível USP.

Mas por que criamos um Instituto para isso e não deixamos tudo a cargo da USP ? Pelo simples fato de que a Administração Pública não suporta mais nenhum tarefa, pois mal consegue cumprir o que lhe cabe. Além disso, não existe funcionários disponíveis para isso e nem recursos sobrando. Por isso, criamos uma ONG que fará toda a parte operacional de coleta, disponibilização e arquivamento dos dados.

Além disso, esse Projeto tem um custo altíssimo em tecnologia e servidores de alta capacidade. Serão milhares de vídeos postados diariamente, assim como teremos que ter capacidade para acesso de milhares de pessoas. Logo, envolve uma estrutura que a Universidade não possui e não tem recursos disponíveis para montar e se obter recursos para montar, não terá para mantê-lo. Por isso, criamos uma ONG para realizar o Projeto em parceria com a USP.

Uma ONG que não é uma Fundação. As Fundações da USP vendem a USP em pequenos pedaços e os docentes que controlam a Fundação embolsam os lucros. O Instituto OCW Br@sil não vende nada. Tudo o que fizer terá que ser de graça e aberto para todo mundo. Isso está no nosso Estatuto.

Clique aqui para ler o Estatuto

Além disso, no caso de extinção do Instituto OCW Br@sil, todos os recursos disponíveis, assim como as tecnologias e bens passarão, automaticamente, para a USP. Isso também está no Estatuto.

Portais com publicação de disciplinas na internet

ØØ Portal Mundo Acadêmico (MEC-Governo Federal)

· Início em 2006

· Disciplinas publicadas: 2 disciplinas

· Média: 2 disciplinas/ano

Ø ØPortal Ensino Aberto da UNICAMP

· Início em 2003

· Disciplinas publicadas: 68

· Média: 14 disciplinas/ano

Ø ØProjeção: Piloto OCW-USP

· Início em 2008

· Disciplinas publicadas (projeção): 400 disciplinas em 2 anos

· Média: 200 disciplinas/ano

ØØ MIT OCW

· Início em 2002

· Disciplinas publicadas até 2006:1550

média: 388 disciplinas por ano

sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Estatuto do Instituto OCW Br@sil

O Instituto OCW Br@sil é uma ONG registrada como pessoa jurídica, sob número 336243, no Primeiro RTD - São Paulo - SP. Para acessar o Estatuto acesse o site:

http://www.ocwbrasil.org/