Plebiscito para o terceiro mandato de Lula

A maior parte do fracasso do Brasil nas políticas públicas e sociais está relacionada com o excesso de mudança de governantes e tempo curtíssimo de mandato. Certamente, isto também se liga ao fato da política no Brasil ser feita com o fígado e ser tratada como oposição pessoal. A conseqÜência disso é que de quatro em quatro anos temos uma quebra da estabilidade e das políticas públicas. Ninguém sabia o que viria no próximo governo... Programas sociais são cortados, o modelo econômico é modificado, obras públicas são congeladas, etc, ou seja, a cada quatro anos ocorria um forte baque social.

Este problrema foi reduzido/relativizado com a inserção de um segundo mandato, que deu ao governante um tempo maior para a concretização dos projetos sociais. O resultado lógico disso foi a estabilidade/continuidade das políticas públicas (sociais e econômicas). Logo, estabilidade e crescimento do país. Avanço social e econômico sem traumas, rupturas ou mudanças drásticas.

Por isso, o advento de um terceiro mandato, nesta ótica, não é um problema ou quebra institucional. Mas, pelo contrário, significa a estabilização das instituições e de políticas públicas que estão dando certo e resolvendo os graves problemas sociais que sempre castigaram o país. Problemas sociais que contavam com um grande aliado: a efemeridade dos mandatos dos Governos, a oposição política confundida com oposição pessoal, incompetência administrativa de governantes, assim como governos que trabalharam/governaram para uma minoria ao invés de atuar em benefício da maioria.

Portanto, o terceiro mandato significa estabilização do País, continuidade de políticas públicas (sociais e econômicas) que estão resolvendo graves problemas sociais e promovendo o crescimento do Brasil, ou seja, estamos às portas do primeiro mundo. Porém, só vamos atravessá-la definitivamente quando houver a ampliação efetiva da participação popular nas decisões que afetam a maioria. Enquanto as decisões e os Governos continuaram pertencendo a um seleto grupo de escolhidos, corremos o risco de recuar. Basta que um incompetente da oposição assuma o Governo para fazer o País voltar no tempo...

Por isso, a participação popular no Governo e nas decisões do Governo é um fato essencial. O Povo pode dar poderes e pode retirar poderes. Pode dar um terceiro/quarto/quinto/sexto/etc mandato ou pode cortar a cabeça do governantes que em poucos meses de governo fez besteira e traiu os interesses e a vontade popular. Precisamos ter mecanismos que operacionalize a participação popular nas decisões do Governo e permite a Democracia Direta. Democracia Direta é a verdadeira Democracia. Democracia Representativa é um engodo, um golpe, uma tramóia contra os interesses e a vontade da maioria. Um mecanismo que tira o poder da maioria e dá a uma minoria que usa este poder para governar em causa própria.

Outro ponto que deve ser vislumbrado é: o que há contra o terceiro mandato ? A primeira resposta será: a Constituição de 88. Porém, a Constituição não é um entrave aos interesses e à vontade da maioria da população. Isto porque a Constituição expressa os interesses e a vontade da maioria. Ela está embaixo desses interesses e dessa vontade. Logo, a Constituição tem que responder e corresponder à vontade e aos interesses da maioria da população. O contrário disso ocorre em uma Constiuição autoritária que visa adequar os interesses e a vontade popular aos seus ditames.

Outro elemento contra o terceiro mandato é a sede de poder da oposição que quer recuperar o Governo Federal, o Governo do Brasil, para seus interesses e sua vontade. É uma minoria branca, rica e conservadora que vive incrustada, colada, na política brasileira. Esta minoria, quando governa, orienta o Estado para seus interesses e sua vontade. É uma minoria que governa em causa própria e esquece a maioria da população, os interesses coletivos. O exemplo mais evidente disso, atualmente, está na epidemia de dengue no Rio de Janeiro.

Inegavelmente, a sede de poder da oposição (tucanos + PFL), ou sua vontade patológica de recuperar o governo central, não é legítimo e nem tem força suficiente para obstar o advento de um terceiro mandato. Não há legitimidade na pretensão da oposição, ou seja, a única coisa que ele podem alegar ou opôr à idéia de terceiro mandato é o formalismo frio da Constituição Federal ou seus interesses pessoais, interesse em serem eles os governantes, interesse em fazer o Estado trabalhar/beneficiar a minoria que são e representam.

O que é bom para o Povo brasileiro e para o Brasil não é bom para a oposição (tucanos + PFL). Isto porque os interesses dos tucanos e do PFL é contrário ao interesse do Povo Brasileiro, é contrário ao interesse e à vontade da maioria da população. Além disso, tucanos e PFL representam um minoria, representam e são a elite branca e rica que vem explorando, excluindo e oprimindo a maioria dos brasileiros desde o descobrimento.

Isto aparece cristalinamente na questão do terceiro mandato de Lula. O interesse e a vontade do Povo Brasileiro é ter um governante que faça diferença, que faça as coisas acontecerem, que modifique a realidade social e leve o Brasil para a categoria de país do primeiro mundo. E o Povo Brasileiro descobriu que Lula é esta pessoa. Um governante que faz as coisas avançarem no rumo certo e de maneira correta.

O mal social, no Governo Lula, perde terreno, a miséria é reduzida, a pobreza cai e a população melhora de vida. Os indicadores sociais mostram que o Governo Lula faz diferença. Enquanto a oposição (tucanos e PFL) foram governantes, pouca coisa mudou. Isto porque eles sempre governam para uma minoria, para os ricos. Lula governa para a maioria da população, beneficiando a todos, inclusive os ricos. Em outras palavras, a oposição não possui a competência e a capacidade que tem o Governo Lula. É um Governo abençoado. Quem está perdendo com o Governo Lula ? Quem não quer que Lula continue governando ?

Portanto, Lula é um governante que faz diferença, que faz as coisas acontecerem, que modifica a realidade social e põe o Brasil nos eixos, rumo ao primeiro mundo. Basta olhar para os indicadores sociais e econômicos para ver isto acontecendo neste exato momento. Logo, o interesse e a vontade da maioria da população é que este governante continue dirigindo o país. Por que mudar aquilo que funciona perfeitamente, que está dando certo ? Por que mudar um time vencedor ?

Porém, alguém dirá, mas estas são as regras do jogo... E a minha resposta será: exatamente por tratar a coisa pública, o Estado e o Governo da sociedade, a gestão dos interesses públicos, como um jogo que o Brasil, por muito tempo, não conseguiu resolver os problemas sociais e as políticas econômicas eram baseadas em tentativa e erro. E, por tratarem a coisa pública como um jogo é que, apesar de sermos um país riquíssimo, vivíamos numa situação de terceiro mundo. A política não é jogo e os interesses sociais/públicos não são peças de uma mesa de cassino.

A concretização de um terceiro mandato de Lula não ocasiona nenhum trauma social ou institucional. Isto porque este terceiro mandato expressa a vontade social, a vontade da maioria dos brasileiros. Além disso, o terceiro mandato não será dado de mão beijada. Primeiro vem um plebiscito, uma consulta popular, que autorizará a terceira candidatura. Depois disso vem a eleição propriamente dita, na qual Lula figurará como candidato. Logo, o pleito eleitoral ocorrerá normalmente, dando, inclusive, à oposição, a oportunidade de buscarem o apoio popular para seus candidatos.

Portanto, o terceiro mandato não viola a Democracia, não ocasiona nenhuma quebra institucional e não é uma imposição autoritária, mas sim a expressão da vontade popular, a expressão da vontade da maioria. O Povo reconhecendo a competência do governante autorizou-o a continuar participando das eleições e, elegendo-o, significa que quer vê-lo governando o país or mais tempo.

Trauma social e quebra institucional será ocasionada se o país sair das mãos de um bom e competente governante e cair nas mãos autoritárias da oposição (tucanos e PFL). O retorno do país para estes elementos significará que o governo deixou de ser um governo da maioria e voltou a ser o governo de uma minoria exploradora, opressora e incompetente no trato das questões sociais. A máquina administrativa retornou aos parasitas que a utilizam para satisfazer vontade própria. Tucanos e PFL não governam para o Povo ou para a maioria, não respondem e nem correspondem à vontade da coletividade. Mas agem em vontade própria ou vontade de uma minoria rica, branca e exploradora.

Lembram do caso da CPMF ? A CPMF foi um exemplo cristalino das ações da oposição (tucanos e PFL) contra a maioria e a favor de uma minoria rica e branca. Outro exemplo é a dengue no Rio de Janeiro, as privatizações do Governo FHC, etc.

Inclusive, os tucanos governam São Paulo a décadas e as coisas não mudam e nem avançam. Não conseguem terminar o metrô. As favelas e a periferia, assim como os excluídos, crescem exponencialmente. É válido lembrar ainda a tentativa do Serra (Governo de São Paulo) de quebrar a autonomia das universidades públicas estaduais. Como a cúpula destas universidades (Reitora, Pró-reitores e Diretores) é gente de confiança ou ligada aos Tucanos e ao PFL, quase conseguiram concretizar o golpe. Só não concretizaram porque houve um levante dos estudantes e funcionários que ocuparam a Reitoria da USP.

As mudanças sociais existentes em São Paulo se devem mais às ações do Governo Federal e pouco, pouquíssimo às ações do Governo tucano. Certamente, os interesses e a vontade dos ricos são sempre satisfeitos e atendidos quando tucanos e PFL governam.

Enfim, o terceiro mandato, dado pela coletividade, ao Presidente, através de um plebiscito, uma consulta popular, é legítimo e significa a continuidade de políticas públicas, sociais e econômicas, de relevante interesse público. Significa também a estabilização do País e a certeza de que as coisas continuam seguindo o rumo atual.

A questão do Terceiro Mandato

O terceiro mandato é um tema importante. Não porque ampliará o mandato do Presidente, mas sim porque é uma das poucas formas disponíveis para manter a oposição, golpista por natureza, dentro da racionalidade e de limites. Quando o tema do Terceiro mandato entra em pauta, a oposição baixa a crista, põe o rabo no meio das pernas e vai deitar no canto.

Mas por que a oposição teme tanto o terceiro mandato ? Por uma razão simples: porque ele pode ser aprovado com amplo apoio popular. E porque Lula pode repetir Getúlio Vargas.

Certamente, quando se fala em terceiro mandato a primeira coisa que a oposição fala é em golpe. Faz isto porque ela tem larga experiência nesta prática. Inclusive eles são remanescente dos golpistas de 64. São colaboradores da ditadura ou ganharam, e muito, com ela, seja nas concessões públicas de radio e TV, seja nos empréstimos a fundo perdido, etc. Ou então, fizeram suas carreiras profissionais como camaradas, colaboradores, capatazes, caquetas ou olheiros da ditadura.

Mas se o terceiro mandato for aprovado com amplo apoio popular, ele constitui um golpe ? O que é um golpe de Estado ? Fazendo uma síntese de um resumo resumido pode-se dizer que golpe é uma "Mudança de governo sem ser pelo processo eletivo. Difere da revolução, porque esta pretende mudar a classe governante e não, apenas o governo. Jocosamente diz-se que é o único crime que só é punido quando tentado e impunível quando consumado." (Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman)

Se golpe é mudança de governo sem ser pelo processo eletivo, a aprovação do terceiro mandado já não tem muita coisa parecida dom golpe. Porém, podemos modificar o conceito e falar em golpe branco ou golpe camuflado, etc... Porém, neste último caso a tramóia tem que ser articulada pelo principal beneficiário do golpe. No caso do terceiro mandato, falaríamos em golpe branco se a iniciativa e a articulação fosse feita diretamente pelo Presidente Lula. O exemplo mais próximo de golpe branco foi feito pela oposição (PSDB + PFL) com a aprovação da reeleição de FHC.

Contudo, no caso do terceiro mandato de Lula, também não estamos diante de um golpe branco, pois o próprio Presidente se mostra contrário à idéia. Portanto, se houver a aprovação desse terceiro mandato será pura e simplesmente por iniciativa popular, pela manifestação da coletividade. Isto descaracteriza e desautoriza quaisquer afirmações de que a medida se caracteriza golpe.

A menos, é claro, que se considere a democracia como uma série de golpes ou se veja toda mudança constitucional de iniciativa popular e contrária aos interesses da classe dominante, dos ricos, também como golpe.

Em outras palavras: as ações feitas com amplo apoio popular e visando atender a interesses da coletividade, ações que beneficiam a coletividade, pode ser considerada golpe ? Certamente, a resposta depende da perspectiva que se olha. Tudo aquilo que beneficia a maioria, geralmente, prejudica uma minoria. Logo, para a minoria, estas ações constituirão um golpe. É um golpe na minoria.

Ao longo da História do Estado, geralmente, o golpe é dado por uma minoria contra a maioria. Por isso, em todos eles o apoio militar, uso da força e da repressão, era um pedra fundamental, um ponto importante. Esta era a forma encontrada por uma minoria para submeter a maioria à seus ditames e interesses. Uma verdadeira Esparta grega.

Portanto, quando a ação emana da maioria e busca atender à vontade e interesses da maioria não podemos falar em golpe e não estamos diante de um golpe, mas sim da manifestação da vontade popular. Certamente, isto não se aplica a violações de direitos humanos da minoria, ou seja, não será legítimo que uma maioria se reúna e delibere pelo extermínio da minoria.

Outro ponto importante é o fato de que o mandato do Presidente pertence ao Povo, não a quem o exerce. O Povo é o dono do mandato e pode modificá-lo na hora que quiser. Quem exerce o mandato apenas pode atuar nos limites daquilo que o povo estabeleceu.

Portanto, caso seja de interesse do povo alterar o mandato presidencial, aumentando-o, ou então, caso seja de interesse da maioria modificar a Constituição, poderá fazê-lo na hora que quiser e ntender que isto seja necessário. Quem tentar sufocar e reprimir a vontade, estará sufocando e reprimindo o Povo. Logo, está agindo autoritariamente. Está fazendo prevalecer a sua vontade pessoal, o seu interesse pessoal, sobre a vontade da maioria, sobre o interesse da maioria.

A oposição sempre fez isto. Sempre submeteu o povo a ferro, fogo e repressão. Sempre sufocou e limitou a vontade popular em benefícios de interesses minoritários, interesses pessoais ou grupais, interesses de uma minoria atrasada, conservadora, explorado e opressora. A ditadura não foi manifestação da vontade popular, mas sim da vontade de uma minoria.

Certamente, se a ditadura tivesse origem na vontade popular, tivesse o apoio da maioria, seria uma ditadura legitima, pois ela era manifestaria a vontade da coletividade.

Contudo, é preciso verificar se a vontade popular está sendo livre ou se ela está sendo manipulada pela mídia ou por grupos fechados e secretos, que agem na calada da noite e na penumbra. È preciso verificar se é a vontade espontânea do povo ou se ela tem origem na ignorância, em vícios ou coação. Por exemplo, os EUA construiu a figura do terrorismo e esta "suposta" ameaça serviu para fazer profundas alterações nos direitos e nas liberdades individuais existentes nas leis americanas. Inclusive, serviu para reeleger o Bush. E tudo foi feito com o consentimento calado e servil da população. População amedrontada com o terrorismo. Cordeiros marchando para o matadouro.

Também é válido assinalar que a vontade popular deve fluir livremente. Se o Presidente Lula não quer o terceiro mandato, mas a população quer, prevalecerá a vontade da população. Se o Presidente Lula tentar submeter a população à sua vontade pessoal, aos seus interesses pessoais, estará agindo como ditador e tentar fazer prevalecer sobre a maioria os seus interesses pessoais.

Quem tem que decidir sobre a extensão do mandato, a reeleição, etc são os governados e não os governantes. Esta é a essência da democracia. Além disso, deve sempre prevalecer a vontade da maioria sobre a minoria. Inclusive, diz se que a democracia é o governo da maioria e direitos da minoria, e não governo da minoria sobre a maioria.

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Problema da legitimidade

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

O advento do nazismo, que atingiu o poder sem violar a legalidade constitucional alemã, mas que depois de estar no poder transformou-se no mais terrível regime político conhecido pela humanidade, colocou no terreno da discussão filosófico-jurídica o tema da legitimidade. Dúvida não existe de que todo regime ilegal é ilegítimo, mas será legítimo todo governo legal? Este é o problema, cuja solução ainda não foi encontrada.

Pétain chegou ao poder legalmente, mas exerceu-o ilegitimamente. De Gaulle criou um governo ilegal no exílio, mas foi considerado legítimo pela opinião pública internacional.

A discussão envolve todo o conceito de direito e de justiça, e nela os jusnaturalistas estão bem mais à vontade que os positivistas, pois estes, ao contrário daqueles, partem da lei para diante, sem querer indagar das origens ou fins da lei. Democraticamente falando o fundamento do poder está na opinião pública que o consagra.

Ilegítimo é todo poder que não se baseia no consenso dos governados. Mas, e por aí se vê como a questão é espinhosa, após certo tempo de poder Ilegítimo os seus detentores conseguem também criar uma vasta opinião pública ou até mesmo mais de uma geração que o aceita e defende. O critério menos duvidoso seria considerar como legítimos apenas os governos que defendem a liberdade humana através de eleições livres pluri-partidárias, garantindo o direito da minoria manifestar-se. Em épocas de crise vale a opinião popular espontânea.

B. - Paulo Bonavides, Ciência Política. F. G. Vargas. Rio, 1967.
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Constituição norte-americana como instrumento reacionário

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

Muito antes de Beard. autor do famoso livro "Uma interpretação econômica da constituição norte-americana", já vários historiadores tinham ventilado o aspecto reacionário da constituição. Mas foi Beard quem veio demonstrar que a grande maioria dos constituintes tinha grandes interesses econômicos a proteger, como terras, escravos, títulos da dívida pública, etc., bem como que todos tinham medo da democracia, conceituada na época como o governo da ralé, a onipotência da maioria eleitoral ou legislativa, ou das multidões desenfreadas.

Historiadores modernos tentam demonstrar que os interesses pessoais dos constituintes confundiam-se com os interesses nacionais do momento. Mas o que se escreveu da constituição norte americana é aplicável a qualquer constituição: ela reflete evidentemente as idéias da classe dominante, a sua filosofia política. Só nos Estados Unidos é que um livro como o de Beard podia provocar grande celeuma, dado o respeito sagrado pelas grandes figuras da independência.

Hoje já ninguém leva mais a sério a alegação de que demonstrar a influência dos fatores e interesses econômicos na mente dos constituintes, significa atacar a moral pessoal de cada um deles. O próprio Beard. face à experiência do nazi-fascismo, modificou muitos de seus exagerados pontos de vista, para reconhecer que a constituição inegavelmente foi o melhor instrumento adotado pelos homens para proteger a liberdade humana.

E a maior prova de que a democracia funciona nos Estados Unidos, apesar de todos os seus defeitos e problemas não solucionados, é que ninguém proibiu o livro sob pretexto de preservar a honra histórica e a segurança nacional.