O fardo da ditadura não pertence aos militares atuais
Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...
Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.
Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.
Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.
Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.
Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.
E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.
Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.
Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.
A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.
Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...
Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.
Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.
O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...
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Os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando
O regime militar acabou no plano político, mas continuou dentro da Administração Pública. Todos os colaboradores do regime que ingressaram no serviço público por ordem dos Generais continuaram trabalhando como se nada tivesse acontecido. O Governo Democrático entrou, mas teve que vestir as roupas, os instrumentos e aceitar os criados do autoritarismo.
Por isso, vivemos dentro de um regime esquizofrênico. De um lado pessoas que trabalham arrojadamente para estabelecer um sistema Democrático e um Estado de Direito efetivo e de outro um grupo de burocratas que tentam manter os velhos hábitos autoritários da ditadura.
Isso acontece, principalmente, no Judiciário. Os desembargadores de hoje começaram suas carreiras como Juízes durante o regime militar. Não só os desembargadores, mas muitos entraram no serviço público por ordem dos generais ou em concurso acompanhado de perto pelo Generais. Opositores do regime não entravam no serviço público. Basta lembrar que a maioria dos opositores do regime estavam exilados, presos ou escondidos. Os que continuaram trabalhando apoivam diretamente a ditadura ou fingiam que apoivam.
Isso explica o porquê de não conseguirmos estabelecer um Estado de Direito efetivo no Brasil, assim como a Democracia, reduzir as desigualdades, etc. Não conseguimos porque parte dos burocratas da administração públicas foram contratados pelos militares, sob supervisão dos militares ou em concursos promovidos pelos militares. A ditadura acabou na esfera política, mas continua dentro da administração pública.
Certamente, existem pessoas que foram contratadas pela ditadura, mas que posteriormente se converteram ao regime democrático. Contudo, essas pessoas são minoria. A maioria dos filhotes da ditadura continuam aplicando e desenvolvendo o pensamento autoritário.
Isto ocorre principalmente dentro da Polícia, inclusive dentro do serviço de inteligência que manteve a maioria dos quadros da ditadura. Todos os arapongas e agentes do regime militar continuaram trabalhando. Certamente, os órgãos mudaram de nomes, as viaturas mudaram de cor, os uniformes mudaram de estilista. Mas o velho pensamento autoritário continuou dando as ordens, prendendo pessoas, investigando, usando pau de arara, choque elétrico, etc.
Inclusive, contam alguns pescadores, que os torturadores da ditadura, cansado daquele serviço monótono, resolveram mudar de repartição e foram trabalhar na Secretaria de Direitos Humanos. Como tinham uma longa ficha de trabalho com presos e excluídos foram aprovados com louvor.
Não só isto. Após a democratização e a constituição de 1988 formaram-se pequenos grupos dentro da burocracia estatal. Grupos parecidos com máfia e cuja finalidade é reunir pessoas que tem pensamento autoritário parecido com os burocratas para substituí-las nos cargos. Certamente, isso não aplica a cargos de pequena relevância, mas sim a cargos de grande peso. Assim, os concursos para Juiz continua sendo um concurso autoritário, onde a prova oral e outras avaliações subjetivas visam deixar ingressar, na carreira da Magistratura, apenas pessoas conservadoras e, na maioria das vezes, com um pensamento autoritário. Pessoas que julgam com base na razão de Estado, na Constituição da Ditadura, AI5, etc. Pessoas que julgam contra os direitos da coletividade, os movimentos sociais, etc.
Estas pequenas máfias dentro da burocracia estatal perpetua o pensamento autoritário e impedem a instalação da Democracia plena, assim como do Estado de Direito no Brasil. Não só isto, desvirtuam completamente a administração pública que acaba se transformando em uma cadeia de apadrinhados do autoritarismo.
Por que você acha que os arquivos militares não são abertos no Brasil ? Por que o Presidente Lula não quer ou por ação das "Forças Ocultas" ?
Enfim, existem muitos burocratas autoritários que trabalham contra a coletividade, contra os movimentos sociais, contra a Democracia, contra o Estado de Direito. Não estão só no Judiciário, estão em toda a Administração Pública, principalmente em Brasília. Inclusive pode-se dizer que eles compõem a chamada "Forças Ocultas". Estão por baixo dos panos, conspirando contra os movimentos sociais, contra os líderes democráticos, etc...
Estes indivíduos devem ser mapeados. Isso porque se quisermos construir uma Democracia, sem desigualdades sociais acentuadas e um Estado de Direito efetivo teremos que arrancá-los de dentro da burocracia estatal. Não só eles, mas também seus herdeiros. A administração pública tem que ser depurada. Temos que fazer uma revolução cultural dentro da burocracia.
Olhe bem de perto para quem está defendendo assassinos e torturadores da ditadura. Veja os detalhes e analise suas carreiras. Você verá exatamente o que eu disse. Se ainda não acreditou cruze a vida e a formação dessas pessoas com a ditadura e você verá que a maioria delas passou ilesas pelo regime e, geralmente, foram colaboradoras do regime. Certamente, existem pontos fora da reta. Mas a exceção não é a regra.
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Falta entendimento e sabedoria no STF
Os Ministros Macunaímas do STF, que fizeram suas carreiras durante o regime militar, estão tentando, de todas as formas possíveis, livrar a cara do torturadores e assassínos da ditadura. Agora estão dizendo que os crimes prescreveram. (Notícia aqui). Os crimes prescreveram ministros, ou será que são vocês que estão tentando impedir a concretização da justiça ?
Uma pessoa comum e mal informada cai no truque de vocês, mas eu não. Deus me dá entendimento e sabedoria. E vou lhes mostrar, só com uma mão e com um olho fechado, que os crimes não prescreveram...
A Constituição Federal, no art. 5, inc. XLIII diz: "constitui crimes inafiançaveis e imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Achou aí, Ministro Marco Aurélio, ou a sua Constituição não tem o art. 5.
Portanto, atentar contra o Estado Democrático, através de grupos armados militares, constitui um crime inafiançavel. A operação Condor era um grupo armado militar.
Agora vamos abrir a Constituição no art. 1. Este artigo diz o seguinte: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)
V - o pluralismo político."
Conseguiu ler Ministro Ayres Britto, ou está precisando de um pouco mais de luz ?
Portanto, este art. 1 está nos dizendo que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e que este Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Atacar/atingir/atentar contra este fundamento é atacar/atingir/atentar contra o Estado Democrático de Direito. Concorda comigo, Ministro Marco Aurélio ?
Agora vamos juntar o art.1 com o art. 5, XLIII. Bingo !!! Veja o que encontramos, Ministro Ayres Britto !!! Descobrimos que atentar contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político é atentar contra o Estado Democrático. Logo, atentar contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político são crimes inafiançaveis e imprescritíveis.
Enfim, Senhores Ministros do STF, os crimes praticados pela operação Condor não prescreveram, pois não são crimes comuns. São crimes contra o Estado Democrático, crimes contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político. Crimes praticados por um grupo armado militar. Crimes inafiançaveis e imprescritíveis. É o que diz a Constituição.
Como eu disse, vocês enganam as pessoas comuns, mas não enganam as pessoas que tem entendimento e sabedoria.
Nós estudamos Direito no Largo São Francisco. E estudamos bem estudado...
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Abertura dos arquivos militares
Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.
Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.
Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia
As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.
Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.
Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.
Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.
Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.
O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.
Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.
Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.
