Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...